Saúde é direito dos bancários e bancárias! Ação individual do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, ligado à Frente Nacional de Oposição Bancária (FNOB), conquistou a inclusão de um aposentado do Banco Nossa Caixa (BNC) e seus dependentes no plano de saúde da Cassi.

A vitória foi obtida depois de a entidade solicitar execução individual da sentença coletiva, proferida no dia 9 de maio.

Na sentença coletiva, a ministra relatora Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atendeu solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e deferiu pedido de tutela provisória, impondo ao Banco do Brasil (BB) o ingresso dos aposentados oriundos do BNC e seus dependentes na Cassi.

Na decisão favorável à execução individual, o juiz Marcelo Siqueira de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, declarou que o aposentado deve ser beneficiado pela sentença.

Assim, concedeu tutela antecipada e determinou que o BB, no prazo de 45 dias, providencie a inclusão ao plano de saúde “em igualdade de condições com os empregados originariamente vinculados ao Banco do Brasil”, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1 mil.