Bancários e bancárias estiveram presentes na 5ª edição da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (5ª CNDPD), realizada entre 14 e 17 de julho deste ano, em Brasília (DF). No evento, foram debatidos variados temas, dentre eles, a ampliação de contratações de Pessoas com Deficiência no setor bancário.

Após um intervalo de quase 8 anos sem a conferência, o tema geral da edição de retorno foi “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. O objetivo foi discutir as demandas e prioridades para políticas públicas voltadas a essa população que representa quase 9% dos brasileiros, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação ao setor bancário, o movimento sindical cobra nesta Campanha Salarial 2024 a ampliação da contratação de PcDs, tendo em vista que a Lei 7.853/1989, regulamentada pelo decreto 3.298/1999, obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2 a 5% de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou pessoa com deficiência habilitada.

É o caso dos principais bancos no Brasil, que contam com número superior a 100 funcionários. Porém, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego compilados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apenas 4% da categoria bancária é formada por PcDs.

A mesa que debaterá este tema na Campanha Salarial dos Bancários 2024 será realizada nesta quinta-feira, 18 de julho.

Além desse tema, a categoria bancária também apresentou pauta com outras propostas e solicitações:

• Restabelecimento do Processo Eleitoral democrático para o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), como ocorria até 2018, com eleição direta permitindo a participação de todas as entidades da sociedade civil;
• Retorno da representação dos Conselhos Estaduais e municipais de Direitos das Pessoas com Deficiência;
• Reivindicação pela implementação da avaliação biopsicossocial unificada ainda este ano. A construção desta foi amplamente debatida com a sociedade civil e necessita de sua aplicação em todas as políticas públicas que visam à inclusão das pessoas com deficiência;
• Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas com qualidade;
• Fortalecimento e a garantia aos direitos a inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, na educação, na saúde e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A Frente Nacional de Oposição Bancária (FNOB) entende que os bancos, por terem tanto lucro por meio de juros e tarifas sobre a população, têm o dever social de cumprir com a lei e ampliar a contratação de PcDs.

Ascom/FNOB