O Bradesco foi condenado ao pagamento de horas extras excedentes da 6ª diária (7ª e 8ª) a uma bancária que, apesar de exercer a função de “gerente de contas pessoa física”, não tinha poder de chefia. A vitória foi mais uma conquista do departamento jurídico do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, ligado à Frente Nacional de Oposição Bancária (FNOB).

A bancária, demitida sem justa causa após 19 anos atuando no banco, tinha jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com intervalo de uma hora.

Embora exercesse a função de gerente, ela não detinha autonomia para tomar decisões, não possuía poder de representação, não tinha assinatura autorizada, poder de mando, comando e gestão.

Além disso, possuía ponto eletrônico e não podia liberar operações de crédito, admitir ou demitir outros funcionários. Ou seja, a nomenclatura da função era apenas um “rótulo”.

Na ação, o Sindicato destacou à Justiça que esse “rótulo” atribuído pelo banco tem o intuito de “desvirtuar, suprimir os direitos dos trabalhadores, prática muito comum entre os estabelecimentos bancários, visando não pagar hora extra”.

Isso porque, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Artigo 224), empregados que exercem cargos de gestão não fazem jus ao recebimento de horas extras, pois não estão submetidos a controle de jornada.

Ausência de fidúcia

Ao analisar o caso, a juíza Larissa Costa, da 3ª Vara do Trabalho de Bauru, concluiu que a bancária não desempenhava função de confiança, mas sim “atividades bancárias de índole meramente técnica e burocrática, não detendo qualquer poder de decisão, não lhe tendo sido depositada qualquer fidúcia especial (como em cargos de confiança)”. Desse modo, condenou o Bradesco ao pagamento das horas extras prestadas a partir da 6ª hora diária.