Na semana passada, representantes do movimento sindical tiveram duas reuniões com a Caixa Econômica Federal no âmbito do Grupo de Trabalho Saúde Caixa, que tem discutido, especialmente, o modelo de custeio do plano. As conversas aconteceram na quinta (29) e na sexta-feira (30), e, segundo a representação dos empregados, foram as últimas, já que o banco decidiu encerrar unilateralmente o grupo, anunciando que vai aplicar integralmente a Resolução nº 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União).

Como se sabe, a CGPAR 23 foi publicada em janeiro de 2018 e deu prazo de 48 meses para as estatais adequarem o custeio de seus planos de saúde às novas regras. Entre outras coisas, ela estabelece contribuição paritária entre empresa e empregados, cobrança de mensalidade por beneficiário (de acordo com faixa etária e/ou renda), e teto de 6,5% da folha de pagamentos e proventos para o custeio.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região (ligado à FNOB), se a resolução for mesmo aplicada, o Saúde Caixa se tornará insustentável.

Na reunião de quinta-feira, os membros da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) apresentaram à Caixa um plano de custeio que mantém o modelo atual (com contribuição de 70% da Caixa e 30% dos empregados) sem necessidade de reajuste, mesmo aplicando o teto de 6,5% da folha de pagamentos e proventos.

Os representantes dos trabalhadores mostraram que a aplicação desse teto nos Correios aumentou os custos para os usuários e fez com que 100 mil beneficiários perdessem o plano por não mais terem condições financeiras de se manterem nele. Mas no caso da Caixa seria possível aplicar o limitador de 6,5% sem mexer no modelo 70/30 e sem causar impactos para os usuários.

De acordo com a CEE, a proposta ainda manteria, além do modelo 70/30:

• Teto familiar anual em R$ 3.600,00;
• Mensalidade de 3,5% do salário-base para o titular do plano;
• Mensalidade do dependente em 0,4%;
• Teto de mensalidade de 4,3% da RB;
• Franquia em pronto atendimento de R$ 75,00;
• Coparticipação de 30% por procedimento, exceto em internações, terapias oncológicas e pronto atendimento.

Entretanto, na reunião do dia seguinte “a Caixa recusou a solicitação dos representantes dos empregados para prorrogar as discussões sobre a construção conjunta de um modelo de custeio viável e sustentável para os usuários” e “apresentou uma proposta que aplica integralmente a Resolução 23” da CGPAR.

Os membros da Comissão Executiva dos Empregados “fizeram questão de demonstrar indignação pelo fim das discussões” e prometem levar o debate sobre o Saúde Caixa para a mesa de negociação.

O Sindicato lembra que há menos de um mês, no dia 13 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 28 de maio de 2018, que susta os efeitos da CGPAR 23. O projeto foi encaminhado no mesmo dia para o Senado. Agora é preciso pressionar os senadores pela aprovação do projeto e, assim, barrar mais esse ataque a um direito essencial dos trabalhadores.