Foi lançada na semana passada uma campanha nacional para cobrar do governo Bolsonaro a implementação de projetos de tributação dos super-ricos e redução de impostos aos mais pobres.

A campanha irá apresentar oito propostas legislativas que podem promover um aumento de arrecadação de quase R$ 300 bilhões, tributando apenas as altas rendas e grandes patrimônios dos 0,3% mais ricos do Brasil. As propostas geram também a redução de impostos para os mais pobres e para as pequenas empresas, além de melhorar a repartição de recursos com os estados e municípios

A medida possibilitará o enfrentamento da crise agravada pela pandemia do novo coronavírus, a garantia de renda para os mais pobres e a retomada da atividade econômica. De abril a junho de 2020, quase nove milhões de pessoas perderam o emprego. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil encerrou o nono mês do ano com um contingente de 13,5 milhões de desempregados, cerca de 3,4 milhões a mais que o registrado em maio. Isso representa uma alta de 33,1% no período.

Em consequência de todo esse cenário que reduziu o consumo de bens e serviços, os pequenos negócios estão quebrando e as pessoas estão sem fonte de renda, enquanto o patrimônio dos bilionários brasileiros aumentou US$ 34 bilhões (cerca de R$ 177 bilhões) durante a pandemia.

Confira as propostas da campanha:
* Correção das distorções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – revogação da isenção dos lucros e dividendos distribuídos, fim da dedução de juros sobre o capital próprio, elevação do limite de isenção para baixas rendas, e criação de nova tabela de alíquotas progressivas.
* Instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre as riquezas das pessoas físicas que ultrapassarem R$ 10 milhões.
Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos setores financeiro e extrativo mineral.
* Criação da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSAR), incidindo sobre rendas anuais acima de R$ 720 mil.
* Mudança nas regras do Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD), com ampliação da alíquota máxima de 8% para 30%.
* Novas regras de repartição de receitas da União com Estados e Municípios. A previsão é de acréscimos de aproximadamente R$ 83 bilhões para os Estados e R$ 54 bilhões para os Municípios.
* Regras para disciplinar a concessão de benefícios fiscais e para combater a sonegação.

A diretoria do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, ligada à FNOB, defendeu essa iniciativa na época da reforma da Previdência e relembra que enquanto o PT estava no poder, esse tema era tabu. A entidade espera que essa campanha finalmente demonstre o posicionamento das entidades ligadas ao partido, como a Contraf-CUT.

A luta pela tributação das altas rendas e pelo fim dos privilégios fiscais a esses super-ricos é urgente!