O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou uma cartilha digital gratuita que visa orientar trabalhadores e trabalhadoras brasileiros sobre condutas antissindicais dentro de empresas e instituições públicas. O documento, intitulado “Atos Antissindicais. O que fazer?”, foi idealizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT.

Os atos antissindicais são aqueles que têm por finalidade prejudicar, dificultar ou impedir de algum modo a organização, a administração, a ação sindical, o direito de sindicalização e a negociação coletiva.

Com isso, a cartilha surge diante da necessidade de promoção da liberdade sindical sob a ótica dos atos antissindicais, e busca esclarecer conceitos; conscientizar quanto às condutas ilícitas; orientar sobre como proceder diante de uma conduta antissindical; e por fim, explicar as consequências disso.

Irregularidades

“Entre as principais irregularidades, destacam-se punições e demissões de participantes de greve; bloqueio de acesso do sindicato à sede da empresa; perseguição contra dirigentes sindicais; discriminação com filiados; criação de obstáculos para assembleias; entre outros”, explica o MPT em seu site.

A cartilha também apresenta o conceito de ato antissindical, as principais vítimas, como provar as práticas e quais as possíveis consequências para quem pratica tais atos.

A Frente Nacional de Oposição Bancária (FNOB) entende que o documento é mais uma ferramenta à disposição para orientar e assegurar aos trabalhadores sobre as condutas permitidas pela legislação, tanto por eles quanto pelos empregadores, durante a luta pelos seus direitos.

Bancário e bancária, sindicalize-se. Lute legalmente pelos seus direitos!

Clique aqui para ler a cartilha, ou aqui para baixar o PDF do documento gratuitamente.