Foto: Sérgio Lima/Poder360 – 18.mar.2020

No dia 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso deferiu a liminar pedida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para a instalação da CPI da Covid-19. A decisão responde a um mandado de segurança apresentado pelos dois senadores diante da inércia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em atender ao requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito.

O requerimento, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi protocolado no dia 4 de fevereiro e conta com 32 assinaturas — mais do que as 27 necessárias. Durante mais de dois meses, portanto, Pacheco resistiu a abrir a CPI. O presidente do Senado disse que vai acatar a decisão, mas também que “não é o momento de uma CPI”.

Na liminar, o ministro do STF destacou que a Constituição estabelece três requisitos para a instalação de CPIs, e que os três foram preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa, indicação de fato determinado a ser apurado, e definição de prazo certo para duração.

Assim, composta de onze titulares e sete suplentes, a comissão terá um prazo de 90 dias, com limite de despesas de R$ 90.000,00, para “apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”.

De acordo com o senador Alessandro Vieira, os depoentes “naturais” à CPI serão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três antecessores dele no cargo: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.

Ainda segundo Vieira, o pedido inicial menciona apenas o governo federal, mas o escopo da comissão pode ser ampliado para incluir também governadores e prefeitos se a ideia tiver apoio da maioria dos senadores da CPI.

A decisão de Barroso será analisada pelo plenário do STF em sessão marcada para o dia 16. O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região (ligado à FNOB) acredita que os ministros vão confirmar a liminar, já que o Brasil enfrenta o pior momento da pandemia, batendo recordes de mortes diárias, e é preciso responsabilizar os culpados por essa tragédia.

No dia 8 foi o pior dia, desde o início da pandemia, em número de óbitos registrados: 4.249. Com isso, o total de mortos no Brasil pela Covid-19 chegou a 345.437, entre 13.293.163 de casos confirmados.