Durante audiência inicial da ação ajuizada pela Frente Nacional de Oposição Bancária (FNOB) que trata das mudanças no Saúde Caixa, a Caixa Econômica Federal (CEF) finalmente forneceu o cálculo atuarial dos últimos anos do plano. Agora, as entidades ligadas à FNOB contratarão um perito para analisar os números e apontar se o posicionamento do banco de elevar as mensalidades está correto ou não.

A audiência ocorreu em Brasília (DF) na tarde de quinta-feira, 2 de maio. O documento foi entregue aos representantes dos Sindicatos dos Bancários de Bauru, Maranhão e Rio Grande do Norte, ligados à FNOB, após ser requisitado na ação civil pública que trata da implementação unilateral do Aditivo do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Saúde Caixa.

As entidades requisitaram que, no cálculo atuarial, fosse demonstrada a necessidade de eventuais reajustes e a indicação de percentuais, conforme determinado no parágrafo nono da cláusula 32 do ACT. Agora, o documento em mãos será analisado por um perito em até 15 dias, seguindo o prazo concedido pela Justiça.

Ação judicial

A ação civil pública ajuizada pela FNOB trata da implementação unilateral do Aditivo ao ACT do Saúde Caixa em 1 de janeiro deste ano. A medida levou à manutenção da alíquota de 3,5% da mensalidade sobre a remuneração base dos bancários; teto de 7% por grupo familiar; valor fixo de R$ 480,00 por dependente (considerando a limitação do teto pode ser reduzido); e contribuição sobre o 13º salário.

Diante disso, a FNOB pediu judicialmente a concessão de tutela de urgência, buscando a condenação da Caixa a ser proibida de aumentar as mensalidades do plano de saúde, mantendo os valores fixados no ACT anterior ao vigente.

O desembargador Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, no entanto, indeferiu a liminar pretendida. Com isso, ainda estão mantidos os valores fixados no ACT com Aditivo.

Caso o resultado da ação civil pública seja positivo às intenções da FNOB, todos os bancários do País, hoje prejudicados pela implementação da Caixa, poderão ser beneficiados.

A FNOB reforça que a decisão unilateral da Caixa é uma afronta, visto que dezenas de trabalhadores e aposentados não concordaram com o acordo e são prejudicados por uma decisão que beneficia e atende apenas os interesses do banco.

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