Em audiência pública realizada na terça-feira, 9 de abril, na Comissão de Desenvolvimento Nacional do Senado, representantes do Governo Federal, do Banco do Nordeste (BNB), do Banco da Amazônia (Basa) e do Banco do Brasil (BB) ratificaram a total desnecessidade e os riscos do Projeto de Lei nº 5.187/2019, que propõe a retirada e o repasse de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) dos bancos estatais para instituições privadas.
Para a Frente Nacional de Oposição Bancária (FNOB), o BNB, o Basa e o BB devem continuar a administrar integralmente o FNE, FNO e FCO, medida importante para o fortalecimento dos bancos regionais e para o desenvolvimento econômico e social do Brasil como um todo, em especial, do Norte e Nordeste.
Em 2023, os bancos estatais que administram esses recursos investiram bilhões em todos os municípios dessas regiões, nas mais diversas atividades, inclusive naquelas que não interessam aos bancos privados.
Desse modo, BNB, Basa e BB cumpriram o seu papel social no que diz respeito à geração de emprego e renda, devido à experiência na governança do FNO, FNE e FCO e na missão de desenvolver o país, diferentemente da rede privada que só visa ao lucro.
Em resposta, após ouvir as explanações do Governo e dos bancos estatais, o senador Marcelo Castro, presidente da Comissão, manifestou entendimento contrário ao PL 5.187/2019 e afirmou que a aprovação do projeto não se justifica.
Sem dúvida, trata-se de uma vitória em favor do BNB e do Basa e, sobretudo, em defesa dos fundos constitucionais, que não podem cair nas mãos dos bancos privados, pois só pensam nos dividendos e não na melhoria das condições de vida da população do Norte e do Nordeste.
A FNOB, por meio dos sindicatos dos bancários de Bauru, Maranhão e Rio Grande do Norte, está atenta e firme no combate a qualquer ataque ao FNO, FNE e FCO e aos bancos públicos. Pela rejeição do PL nº 5.187/2019: a nossa luta continua.