Neste ano, os bancários receberão um reajuste ínfimo de 4.58%. O que, supostamente seria meio porcento acima da inflação, medida pelo INPC. Na vida real, porém, a inflação foi muito maior do que isso, incidindo sobre a gasolina, o transporte, os gastos com saúde, a alimentação e a habitação muito acima disso. Além disso, o reajuste do ano passado (decidido no mesmo acordo bienal que valeu para este ano) foi de 1% abaixo da inflação. Ou seja: tivemos perda salarial neste acordo coletivo.
Mas não parou por aí. A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) também veio menor. A Caixa passou a adotar redutores que, na prática, adulteram e descumprem as regras de pagamento assinadas no Acordo Coletivo. Pelo acordo, os bancários deveriam receber R$ 1.597,40 como valor fixo + 26% da Remuneração Base de cada empregado + 2,2% do Lucro Líquido do 1º semestre (regra Fenaban) + 4% do Lucro Líquido do 1º semestre (regra “social” Caixa). Um cálculo que, apesar de alguns não acharem tão simples, deveria ter um resultado inquestionável. Mas nunca é. Isso por que a Caixa e o governo federal impuseram “tetos” para pagar a PLR, ou seja, para descumprir o acordo coletivo e cortar a PLR dos trabalhadores.
Primeiro redutor: a Caixa atribui à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) um limite de 15% do lucro líquido para poder distribuir aos empregados. Quem manda na SEST? O governo federal. No caso, hoje, Lula e Alckminn. Quem manda na Caixa? O mesmo governo federal, chefiado por Lula e Alckminn. Quer dizer: uma secretaria do governo proíbe um banco do governo de cumprir o acordo que ele mesmo assinou. Isso é um absurdo.
Segundo redutor: o governo, através da SEST, impõe mais um limite de pagamento da PLR, desta vez inventando um percentual relativo aos dividendos pagos pela caixa ao próprio governo federal, que, neste ano, está previsto para ser R$ 1,768 bilhão. Deste valor, o governo criou um percentual, unilateralmente, de 75% deste valor sendo o máximo a ser pago de PLR. Quem diz de quanto vai ser o repasse de dividendos para o governo? O próprio governo. Quem cria um vínculo descabido entre este valor de dividendos e a PLR? O governo. Quem diz que este vínculo será limitado a 25%, 50%, 75%, 100% ou 200%? O próprio governo. É outro grande absurdo!
E, destes dois cortes, é aplicado aquele que for maior.
Terceiro redutor: depois de criar regras restringindo o pagamento de PLR por ele mesmo, usando dois “corta-teto”, o governo ainda utiliza uma regra ainda mais cruel, inventada pelo governo do PT em 2013, 1º mandato de Dilma. Conforme diz o próprio jornal oficial da Caixa na intranet, sobre a exigência de metas baseadas no assédio moral coletivo para, ironicamente, pagar o que chamam de “PLR social”: “Trata-se de uma reparação ao modelo anterior, que foi implementado em 2013, e privilegiava fortemente os aspectos financeiros do resultado.”. O modelo adotado por Dilma em 2013 veio para burlar a regra de pagamento de $% do lucro líquido da Caixa de forma linear, em parcela complementar e com valores iguais a todos os empregados. Dilma criou a regra de que o social depende de bater as metas feitas explorando clientes e assediando os bancários, podendo ser de 2% ou 3%, por exemplo, ao invés dos 4% assinado em acordo. Agora, a nova gestão da Caixa, indicada por Lula e Alckminn, festeja a manutenção deste 3º redutor infame e absurdo, apenas alterando parte da injustiça, mas ainda aplicando o corte no pagamento.
No fim das contas, quase nada do acordo é cumprido. Nem se pagam os 4% de PLR social, nem se garante no mínimo uma Remuneração Base a todos os bancários, nem se pagam os valores fixos nem o percentual da Fenaban. Tudo é descumprido. A Caixa, do governo, culpa a SEST, do mesmo governo. E a culpa não pode ser de mais ninguém, realmente: do governo Lula/Alckminn.
Nós defendemos que o salário de ingresso dos bancários seja reajustado para R$ 6.500 (na média do salário mínimo medido pelo DIEESE para garantir as condições mínimas de sobrevivência com dignidade, previstas na Constituição federal) e que sejam repostas todas as perdas salariais desde a criação do real em 1994, que chegam a mais de 80% em alguns bancos. Com um salário justo, os bancários não precisariam brigar por mais PLR. Mas, diante do empobrecimento geral da categoria, nossa bandeira é pela distribuição de 25% do lucro líquido de forma linear, o que poderia chegar próximo de R$ 30 mil para cada bancário em 2023.
Enquanto isso, o mínimo que exigimos é que se cumpra integralmente o acordo, sem manobras contábeis e redutores vergonhosos, criados apenas para prejudicar os trabalhadores. Que se cumpra a regra da PLR assinada em Acordo Coletivo, sem limites fabricados pelo próprio governo, utilizando a SEST como fachada.