O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) ingressou com representação pedindo adoção de medidas para identificar eventuais desvios de finalidade pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) na definição da taxa Selic. Em outras palavras, para apurar se há manipulação indevida do índice em benefício de algo/alguém.

Para o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, as projeções do relatório Focus exerceriam grande influência na decisão da taxa pelo Copom e as instituições financeiras que respondem à pesquisa “podem ter interesse na manipulação do índice para ganhos próprios e privados indevidos, e em prejuízo aos interesses públicos e ao erário”.

Segundo o BC, a taxa Selic é a taxa básica de juros da economia, que influencia outras taxas de juros do país, como de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras. Ela é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação.

Já o Boletim Focus é uma publicação online divulgada todas as segundas-feiras pelo BC, contendo o resumo das expectativas de mercado a respeito de alguns indicadores da economia. A análise é elaborada com base em questionário enviado aos bancos e agentes financeiros, que respondem suas previsões de mercado. Os participantes são conhecidos apenas pelo BC, sendo anônimos para o público em geral.

Desconfiança

Assim, alguns participantes de mercado têm questionado o peso dado pelo BC às expectativas de inflação do Boletim Focus na condução da política monetária no curto prazo. Eles avaliam que o mercado está embutindo nas projeções inflações elevadas, o que tem contaminado as estimativas e, consequentemente, a definição da taxa Selic.

O subprocurador, em sua representação, apontou que “parece haver o risco de um cartel das expectativas inflacionárias no Boletim Focus”, e questionou a transparência na definição da taxa de juros pelo Copom.

Ele destaca que as decisões são tomadas a “portas fechadas”, sem qualquer tipo de participação popular, como audiências e consultas públicas, o que eleva a desconfiança quanto aos critérios que estão sendo utilizados.

Tarefa de esclarecer

Diante deste cenário, o subprocurador opina que cabe ao TCU a tarefa “de esclarecer à sociedade as legítimas dúvidas que pairam sobre a atuação do Copom, formando, dada as implicações criminais de eventual desvio de conduta pelos seus membros, parceria com a Polícia Federal, de modo a reunir subsídios para a instauração de tomada de contas especial no caso da comprovação, de desvio de finalidade na definição da taxa Selic”.

Para outros especialistas, o objetivo da suposta manipulação seria prejudicar o projeto econômico do governo Lula e do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A Frente Nacional de Oposição Bancária (FNOB) entende que a aprovação do modelo de Banco Central independente acabou resultando em um órgão independente de governo, mas dependente dos banqueiros, empresários e classe dominante no geral. Defendemos o fim da “independência” do BC!