A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição 186/19, a chamada PEC Emergencial, que viabiliza a retomada do auxílio emergencial e favorece as instituições bancárias. Foram 341 votos a favor, 121 contrários e dez abstenções.

A proposta limita os gastos com o auxílio emergencial a um teto de apenas R$ 44 bilhões, autoriza a desvinculação do dinheiro de fundos públicos e permite que o superávit financeiro dos fundos seja usado para pagamento de bancos para amortizar dívida pública da União, dos estados e dos municípios. Vale lembrar que na semana passada, a aprovação da PEC no Senado já trouxe benefícios para os bancos, que tiveram suas ações elevadas.

Além de favorecer os banqueiros, a PEC impõe um arrocho nas contas de municípios e estados e congela salário de servidores, inclusive de enfermeiros e médicos, trabalhadores que estão há um ano atuando bravamente e incansavelmente na dura batalha contra o coronavírus. Desta forma, promoções e progressões na carreira de funcionários públicos ficarão congeladas em novas e a União, estados e municípios não poderão conceder reajustes nesses períodos.

Inconformados com a medida, servidores da Receita Federal e policiais realizaram protestos em Brasília e afirmaram que se sentem enganados pelo governo Bolsonaro, chamando o presidente de “traidor”.

Auxílio

O texto não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. No entanto, segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de 175 a 375 reais por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de 375 reais por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de 375 reais; para um casal, 250 reais; e para o homem sozinho, de 175 reais.

As bancadas do PT, PSOL e PCdoB votaram contra a proposta. O deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que “o Congresso brasileiro está apenas atendendo a decisão do governo e do ministro Paulo Guedes e impondo ao País, em nome de um auxílio de R$ 250, um profundo arrocho fiscal e a constitucionalização de tudo de ruim que esse ministro da Economia patrocinou desde a reforma da Previdência até hoje”.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, ligado à FNOB, o teto definido pela PEC, de apenas R$ 44 bilhões, não será suficiente para atender os milhares de brasileiros que estão vivendo o pior momento da pandemia. No ano passado, o teto se aproximou dos R$ 300 bilhões e também foi insuficiente e agora, mesmo com dinheiro sobrando no fundo social, o governo usará os recursos para pagar a dívida pública – ou seja, os banqueiros -, retirando direitos da educação, da saúde, da assistência social e da segurança pública. Inadmissível!

Além disso, a entidade repudia que a votação da PEC, que deveria ser discutida somente no âmbito do auxílio emergencial, foi usada também para prejudicar os servidores públicos que ficarão sem reajuste real. Infelizmente, não é novidade que Bolsonaro continuará atacando os direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos servidores públicos. O presidente pode ter enganado esses servidores com seus discursos de apoio, mas seu verdadeiro objetivo sempre foi atacar o funcionalismo e proteger os banqueiros.