A Medida Provisória (MPV) 1052/2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio, afeta drasticamente os fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) que podem prejudicar a sustentabilidade destes fundos e dos bancos públicos que os administram.

Pela MP, o governo federal direciona a redução da taxa de administração dos referidos Bancos pela operacionalização dos Fundos, ano a ano, de modo que em 2023 chegue a 0,8%, enquanto que pelas regras vigentes esse índice é de 1,5% para o mesmo período. Além disso, determina queda drástica na taxa de administração até chegar a 0,5% a partir de 2026.

Não resta dúvida de que a medida causa um forte impacto sobre a manutenção e a sustentabilidade desses bancos, o que traduz duro ataque às instituições públicas, sobretudo as de caráter regional, no caso o BASA e o BNB, que têm nos Fundos Constitucionais (FNO e FNE) suas principais fontes de recursos, responsáveis pela maior fatia das suas aplicações.

O FNO e o FNE representam cerca de 70% do total dos recursos injetados pelos dois Bancos, respectivamente, na economia das regiões em que se fazem presente. O BASA atua em todos os estados da região Norte e o BNB em todos estados da região Nordeste mais o norte do Espírito Santo e Minas Gerais.

Entidades como AEBA e AFBNB já entraram com ações para tentar barrar mais este ataque. A ideia é que os Sindicatos que contemplam tais bases se somem à luta em um esforço conjunto.

O coordenador-geral do Sindicato dos Bancários do RN (ligado à FNOB), Eduardo Xavier, participou de um encontro virtual com representantes destes Sindicatos e Associações e destacou: “É um desmonte sem precedentes ao BNB, como vai cumprir com seu papel operacional? Reduzir agências e quadros para se adequar? Ao cortar a taxa de administração do Fundo ele tirou a água”.