O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, ligado à FNOB, ajuizou no dia 10 uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela visando a suspensão das demissões do Santander e a reintegração dos demitidos neste período de pandemia. Até o momento, o banco espanhol já dispensou 17 empregados na região, sendo três deles no dia 7.

A ação é semelhante à que o Sindicato ajuizou contra o Bradesco, e baseia-se no fato de que o Santander, como muitas outras empresas, também assumiu publicamente o compromisso de não demitir durante a pandemia. Como se sabe, o estado de calamidade pública vai, pelo menos, até 31 de dezembro, e o coronavírus segue fazendo centenas de vítimas fatais todos os dias.

A entidade lembra que o setor bancário não teve prejuízo por conta da crise sanitária desencadeada pelo coronavírus, visto que o Banco Central liberou R$ 1,2 trilhão para as instituições financeiras já no fim de março.

O Sindicato também argumenta que o Santander, ao não justificar as demissões, violou o princípio da isonomia, o que tornou as dispensas discriminatórias.

Por fim, alega que, ao demitir os funcionários, o Santander “agiu em abuso do seu direito, uma vez que o fez violando a dignidade humana, os valores sociais do trabalho, além de privar injustamente o trabalhador de sua fonte de rendimento em plena pandemia e quarentena declarada pelos poderes públicos, o que impede a realocação do trabalhador no mercado de trabalho”.

Assim, além do fim das dispensas coletivas e da declaração de nulidade das demissões já realizadas, o Sindicato pleiteia, ainda, que o Santander seja condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil para cada empregado atingido, a ser revertida a um fundo em favor desses trabalhadores.

Nos 12 meses encerrados em setembro, o Santander fechou 149 agências e extinguiu 4.335 postos de trabalho. No mesmo período, acumulou lucro líquido de R$ 13,358 bilhões. Não dá para aceitar essas demissões injustificadas. Basta!