Nesta quinta-feira (12), o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região – entidade ligada à FNOB – realizou uma “festa de debutante” em alusão aos 15 anos desde a incorporação do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. A iniciativa teve como objetivo protestar contra a ausência de plano de saúde (Cassi) e previdência (Previ) para os egressos do BNC, que foram incorporados sem as mesmas condições de benefícios asseguradas aos trabalhadores originários do BB.

O ato, que teve a participação de egressos do BNC, ocorreu em frente ao BB da Praça Rui Barbosa, em Bauru. Durante a manifestação, atores dançaram a tradicional valsa, enquanto diretores da entidade distribuíram salgadinhos e doces para clientes e população.

Histórico

O BNC foi encerrado oficialmente em 30 de novembro de 2009. Desde então, o Banco do Brasil oferece tratamento diferenciado aos aposentados egressos do BNC, impedindo o direito à Cassi (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil) e à Previ (Previdência Complementar), maior fundo de pensão do país e também o maior da América Latina. A postura viola os artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o princípio de igualdade, previsto no art. 3º, inciso IV da Constituição Federal de 88.

Em relação ao plano de saúde, enquanto os aposentados nativos do BB arcam com uma contribuição básica de 4%, os egressos e seus dependentes pagam mensalidades exorbitantes do Economus. Inclusive, dezenas deles tiveram que abdicar do plano por conta das despesas. O plano tem custo de mais de R$ 3 mil.

O Sindicato possui diversas ações judiciais em andamento reivindicando a inclusão dos egressos e de seus dependentes no plano da Cassi, em igualdade de condições dos empregados originários do BB. Muitas já obtiveram vitórias e, outras, ainda aguardam desfecho no Judiciário.

Liminar

Em maio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu pedido de tutela provisória impondo ao Banco do Brasil o ingresso dos aposentados oriundos do Banco Nossa Caixa e seus dependentes ao plano de saúde da Cassi, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. Apesar da liminar, a decisão não foi integralmente cumprida pelo BB, impactando a saúde e o bem-estar dos envolvidos.

Diante do impasse, no dia 26 de novembro, a 3ª Vara do Trabalho de Brasília (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região) determinou que o BB e a Cassi notifiquem, no prazo de 5 dias úteis, os egressos, oferecendo a adesão ao plano de saúde nas condições previstas no regulamento de 2009.

Para o Sindicato, é inadmissível que o BB insista nesse descaso, que já perdura 15 anos. Os egressos ajudaram a construir a história e lucratividade da instituição e, até hoje, não possuem os direitos básicos assegurados.

Cassi e Previ para todos!

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