Em mais uma vitória na Justiça, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, ligado à Frente Nacional de Oposição Bancária (FNOB), obteve decisão favorável em duas ações que reivindicam a manutenção do plano de saúde especial e vitalício a aposentados do banco Sudameris. A decisão é passível de recurso.

Nas sentenças, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) deferiu tutela de urgência e determinou que o Santander, responsável pela compra do banco em 2008, mantenha a Unimed sem qualquer custo e nos mesmos termos que sempre foram ofertados aos dois ex-funcionários.

Em ambos os casos, os bancários usufruíam há anos do convênio médico “Clínica Grátis para Aposentados”. O benefício era destinado exclusivamente a contribuintes e dependentes que, ao se aposentarem, tivessem mais de 25 anos de contribuição à Fundação Sudameris. No entanto, em janeiro de 2024, subitamente, foram surpreendidos pela informação de que o direito à gratuidade do plano de saúde seria eliminado.

De acordo com comunicado enviado pela Fundação, que decidiu alterar unilateralmente o convênio, a partir de abril, metade do custo do plano de saúde seria paga pelo beneficiário e o restante pela entidade. Em setembro, o valor passaria a ser de responsabilidade total dos aposentados.

Alto custo financeiro

Com a mudança, a aposentada e o aposentado, que buscaram auxílio jurídico do Sindicato, não teriam condições financeiras de arcar com os custos do plano. No caso da ex-funcionária, lhe seria imposto R$ 5.403,48 para manutenção do serviço, enquanto sua aposentadoria mensal é de apenas R$ 2.400,00.

Já a situação do aposentado seria ainda mais grave, pois ele tem despesas com medicações e fraldas em razão do seu tratamento de câncer, além de ser o único responsável pela manutenção de seu lar.

Ata negada

No dia 30 de abril, o Ministério Público do Estado de São Paulo não autorizou o registro da Ata de Reunião que definiu a alteração do regime de custeio do benefício “Clínica Grátis para Aposentados”, em razão do documento não estar de acordo com o Estatuto Social, nem com as disposições legais.

Para a FNOB, a decisão da Justiça reforça a irregularidade na decisão unilateral e cruel da Fundação Sudameris, em desfavor dos aposentados e dependentes.

Ação coletiva

O Sindicato também move ação coletiva contra o Santander para garantir o plano de saúde gratuito aos aposentados e dependentes. Até o momento, o processo ainda não foi apreciado pela Justiça.