Ligado à Frente Nacional de Oposição Bancária (FNOB), o Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) luta para que o Itaú Unibanco cumpra a liminar que determina a continuidade do funcionamento de todas as agências e proíbe o fechamento de unidades no Estado do Maranhão. Mais de um mês após a decisão judicial, as agências do bairro Cohama e rua da Paz, no Centro de São Luís, ainda não foram reabertas.

O banco encerrou as atividades das duas unidades em fevereiro deste ano. Como justificativa, a instituição financeira alegou se tratar de uma decisão estratégica para sua reestruturação, devido à mudança de comportamento dos consumidores e crescente digitalização dos serviços bancários.

O SEEB-MA entende, assim como a FNOB, que o fechamento das agências acarreta em consequências significativas para os clientes, que serão transferidos para unidades distantes contra vontade, e também para os bancários, que correm o risco de perderem seus empregos.

Ação civil pública

Diante disso, o SEEB-MA, em parceria com o Procon-MA, ajuizou ação civil pública solicitando à Justiça a proibição de fechamento de qualquer unidade no Estado e a manutenção do funcionamento das agências na Cohama e rua da Paz, no Centro.

No relatório, os autores argumentam que as unidades em questão já enfrentam problemas de superlotação, o que impacta na prestação de serviços. Além disso, essas agências concentram aproximadamente 6 mil consumidores, dos quais metade são beneficiários do INSS. Essa concentração agrava a situação do fechamento, uma vez que tais consumidores precisarão buscar atendimento em outras unidades – também sobrecarregadas.

Decisão favorável

Em decisão favorável ao pedido do Sindicato, a Justiça a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou, em liminar, que o Itaú “se abstenha de fechar quaisquer unidades/agências no Estado do Maranhão e mantenha o funcionamento pleno de todas as suas unidades e agências dos municípios do Maranhão até que seja apresentado um plano transparente de encerramento, que demonstre claramente como a demanda será absorvida sem causar prejuízos aos consumidores”, sob multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento (leia a liminar na íntegra aqui).

O banco recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, mas o agravo ainda não foi apreciado. Até este 11 de abril, então, a liminar continua em vigência. No entanto, o Itaú ainda insiste em desrespeitar a Justiça e mantém, mais de um mês depois, as duas agências fechadas, prejudicando centenas de clientes, em especial idosos, pensionistas e pessoas de baixa renda, além dos bancários.

“Estamos tentando cumpri-la e fazer com que o Itaú reabra imediatamente as duas agências, sob pena de pagamento de multa. E estamos na esperança de que [a liminar] não seja cassada, pois nossa fundamentação é muito robusta com relação à falta de divulgação do plano de reestruturação do banco sobre o fechamento de unidades e agências na praça de São Luís”, explica o assessor jurídico do SEEB-MA, Jonathas Lobo.

Lucro bilionário

Vale ressaltar que não há argumento plausível para fechamento de agências e demissões, já que o Itaú lucrou mais de R$ 35,6 bilhões em 2023 e ainda comprou à vista, em dezembro do ano passado, o Edifício Faria Lima 3500, considerado o prédio mais caro do Brasil. O imóvel paulistano foi adquirido por R$ 1,4 bilhão (R$ 1.458.870.160,00) – transação que representa o maior valor de venda de um ativo único no País.

Por emprego, atendimento digno, mais agências físicas e nenhum direito a menos, a luta continua!