Cerca de 400 bancários do Maranhão receberam a devolução de quase R$ 1 milhão relacionados à “Ação Banco de Horas”, movida em desfavor do Banco do Brasil (BB) pelo pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA), entidade ligada à Frente Nacional de Oposição Bancária (FNOB).

O valor foi distribuído por meio de cheques entregues aos associados na Sede Recreativa do Sindicato, no Turu, em São Luís, neste sábado, 11 de maio.

O processo teve como objetivo corrigir uma conduta ilegal praticada pelo BB entre 1999 e 2000. Nesse período, o banco determinou – ao arrepio da lei – que as horas extras feitas por seus funcionários fossem compensadas com folgas. Contudo, essa determinação contrariava norma expressa da CLT que, à época, exigia que o estabelecimento apontasse o banco de horas em acordo coletivo de trabalho (ACT).

No entanto, no período, o ACT não tinha essa cláusula, o que acabou por motivar a ação do SEEB-MA. Essa vitória judicial ilustra a luta diária dos sindicatos ligados à FNOB para resguardar os direitos dos trabalhadores e restituir os valores usurpados dos bancários durante seus tempos de serviço.